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A HISTÓRIA DA PAMEN

No início da década de 70, a preocupação pela situação das crianças e adolescentes em situação de risco fez nascer instituições proféticas espalhadas pelo Brasil. Foi nesse contexto que surgiu a Pastoral do Menor, como força que busca a organização das respostas às necessidades das crianças e adolescentes empobrecidos, de forma efetiva.

Em plena ditadura militar, um grupo de agentes das comunidades eclesiais de base de São Paulo, impulsionados pela Irmã Maria do Rosário e Ruth Pistore e, com apoio incondicional de Dom Luciano Mendes de Almeida, iniciou as primeiras atividades de acompanhamento à adolescentes vítimas das diversas formas de violências da sociedade daquela época.

Esse grito de serviço em favor da vida de crianças e adolescentes espalhou-se, ultrapassando as fronteiras de São Paulo, seguindo pelos corações de leigos e leigas, irmãs, padres e bispos pelo Brasil à fora.

Em 1987, a Campanha da Fraternidade tem como tema “Quem acolhe um menor a mim acolhe” (Mc)  afirma para a Igreja Católica, a necessidade evangélica e pastoral para o serviço em favor da vida de meninos e meninas. Esse anúncio continua até hoje.

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Nas últimas décadas, a Pamen veio crescendo pelos regionais, dioceses, paróquias e comunidades onde foi encontrando o rosto de Jesus nas crianças e adolescentes violados em seus direitos humanos fundamentais. 

IDENTIDADE

A Pastoral do Menor não entende por “menor” a caracterização estigmatizante adotada pelas políticas contemporâneas ao Código de Menores, instituído pela Lei Federal 6.697, de 10 de outubro de 1979.

 Pastoral do Menor quer trazer sempre viva a proposta da mística evangélica de acolhida aos pequenos, lema da Campanha da Fraternidade de 1987: “Quem acolhe o menor, a mim acolhe” (Mc 9,37), compreendendo “menor” como aquela criança e adolescente esquecido, rejeitado e excluído dentre todos.

 O termo “menor” consagrado na nossa história pastoral é teológico e não jurídico.

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MISSÃO

“Promover e defender a vida de crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco pessoal e/ou social desrespeitados em seus direitos fundamentais”.

OBJETIVO GERAL

 A Pastoral do Menor se propõe, à luz do Evangelho, buscar uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e do adolescente empobrecidos e em situação de risco pessoal e/ou social, promovendo a participação dos mesmos como protagonistas.

 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

  1. Sensibilizar, motivar e mobilizar os vários segmentos da Igreja, da sociedade e do poder público para posturas e ações efetivas em favor da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes empobrecidos e em situação de risco pessoal e/ ou social, conforme preconiza a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
  2. Estimular o trabalho de base, dentro da linha comunitária, com vistas a uma democracia participativa;
  3. Incentivar uma cultura de paz, de relações de amor, afeto, empatia, respeito, tolerância, de participação e de integração entre crianças, adolescentes, famílias, educadores e comunidade em geral;
  4. Desenvolver ações capazes de apontar caminhos a serem assumidos pela família, sociedade e poder público e privado;
  5. Denunciar toda forma de negligência e violência contra crianças e adolescentes;
  6. Estimular um processo que vise a conscientização crítica, a organização e a mobilização da sociedade na busca da efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

PRINCÍPIOS

A Pastoral do Menor, alicerçada na ação evangelizadora da Igreja no Brasil e orientada pelas Diretrizes Gerais da CNBB, com mística e identidade próprias, fundamenta-se nos seguintes princípios:

 I. Comprometimento com os mais pobres e oprimidos, sempre na ótica da inclusão e dos direitos humanos;

II.  Motivação cristã de sua ação pastoral, alicerçada na Palavra de Deus e alimentada na oração, nos sacramentos e no serviço aos pequenos;

III. Desenvolvimento integral da criança e do adolescente, envolvendo a família, a escola, a comunidade e a sociedade;

IV. Integração na Pastoral de Conjunto, buscando incorporar-se às diversas Pastorais em uma dimensão libertadora;

V. Testemunho dos agentes empenhados na inculturação, na conversão pessoal e na transformação da sociedade;

 VI. Empenho pelo resgate das dívidas sociais com as crianças, adolescentes conforme determinações dos marcos legais nacionais e internacionais;

 VII. Promoção e afirmação do direito à participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de decisão político- social.

EIXOS DA PAMEN

  • Mística 

É a força do Espírito da Vida agindo, que dá entusiasmo e ânimo para o trabalho. A mística é o modo de ser, de pensar e de agir que faz com que o agente se sinta envolvido constantemente com uma causa que é essencial. É um motivo que impulsiona a ação e a vida, um compromisso permanente com justiça e paz. A mística da Pastoral do Menor é esse motivo escondido que responde à pergunta: “Por que faço aquilo que faço?”

  • Solidariedade

É a expressão de uma atitude de presença amiga e de serviço de quem possui um coração que se compadece com o sofrimento das crianças e dos adolescentes porque os sente como seus. A solidariedade é a expressão da mística que se faz ação em favor dos excluídos; é a resposta ativa da Igreja em uma sociedade de exclusão.Na linha da solidariedade, enquadram-se as Áreas de Ação da Pastoral do Menor: Crianças e Adolescentes empobrecidos e em situação de risco; Adolescente Autor de Ato Infracional; Famílias de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas de Garantia, Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

  • Justiça

A justiça é a virtude que regula as relações pessoais permitindo que cada pessoa seja tratada com total dignidade e valor transcendental. Ela exige o justo ordenamento dos bens comuns na sociedade e proíbe as desigualdades humanas, especialmente em se tratando daqueles e daquelas que não têm condições de se defender. A justiça busca igualdade, equidade e justiça social para todos.

  • Organização

A organização expressa-se no conjunto das Áreas de Ação e dos Serviços, com seus programas e projetos, com as estruturas necessárias para seu funcionamento, sua articulação, sua sustentação e a divulgação da Pastoral do Menor. A organização visa superar medidas puramente técnicas, assistencialistas e paternalistas, estimulando as potencialidades das crianças e dos adolescentes,em um processo formador para o exercício pleno da cidadania.

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 ÁREAS DE ATUAÇÃO DA PAMEN

  • Abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua

 Programas

  1. Apoio sócio-educativo em meio aberto/socialização infanto juvenil:  (Apoio pedagógico; Atividades culturais, esportivas e de lazer; Aprendizagem e qualificação profissional e inclusão no mundo de trabalho; Combate à violência, abuso e exploração sexual; Combate ao trabalho infantil; Prevenção e encaminhamento ao tratamento de dependência química).
  2. Serviços de Acolhimento: (Abrigo institucional; Casa Lar; Família Acolhedora; República).
  •  Adolescente autor (a) de ato infracional

Programas

  1. Assistência religiosa aos adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida de internação e  semiliberdade;
  2. Prestação de serviço à comunidade;
  3. Liberdade assistida.
  • Família das crianças e adolescentes

Programas

  1. Orientação e apoio sócio familiar;
  2. Convivência e fortalecimento de vínculos.
  • Estado e sociedade: políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes 

Programas

  1. Assessoramento/formação de conselheiros e operadores do direito;
  2. Assessoramento/qualificação de agentes para o exercício de controle social na implantação, implementação e monitoramento das políticas públicas;
  3. Participação, prioritariamente, nos conselhos e fóruns dos direitos da criança e do adolescente, em todos os níveis, municipal, estadual e nacional;
  4. Qualificação dos agentes da Pastoral para assumirem com eficiência os espaços políticos e sociais de participação cidadã, primordialmente, conselho de direitos e tutelares.