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PAMEN e Pastoral Carcerária dão passos para implantar Justiça Restaurativa em Cascavel

A Pastoral do Menor da Arquidiocese de Cascavel-PR, Regional Sul 2, e a Pastoral Carcerária acreditam que processos de mediação ainda são mais eficientes no combate à violência e na promoção de uma cultura de paz. As Pastorais estão juntas na articulação para a criação da Justiça Restaurativa em Cascavel no Paraná.

No último dia 08 de junho, as pastorais realizaram junto a parceiros locais uma Audiência Pública com os atores do Sistema de Justiça e Segurança e diversos atores sociais na Câmara de Vereadores de Cascavel. O objetivo foi traçar diretrizes e ações para implementar a Justiça Restaurativa como política pública no município, em ação conjunta com o Cejusc  (Centro de Conciliação do Poder Judiciário), as secretarias de Educação e Assistência Social do município e ainda, o Núcleo Regional de Ensino. O poder legislativo deverá editar uma lei regulamentando a ação.

As pastorais tem realizado processos formativos acerca da Justiça Restaurativa ofertados para as Dioceses onde estão sediados os  núcleos de base de ambas as pastorais. Até agora, o projeto já capacitou mais de 300 agentes de paz no âmbito do Regional Sul II e do Regional Centro Oeste da CNBB.

A Justiça Restaurativa é uma tecnologia social iniciada no Canadá que estabelece  um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito entre as partes envolvidas. No Brasil vem se desenvolvendo em vários Estados, sendo aplicada com diferentes metodologias.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e na diminuição do agravamento de conflitos. No Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo trabalhar jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

No Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e, agora no Paraná, a Pamen apoia e tem participado de eventos para a disseminação da Justiça Restaurativa.

 

 

 

 

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