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Informativo Edição Especial IX Assembleia Nacional Pamen

Espiritualidade, compromisso e motivação deram vida à IX Assembleia Nacional da Pastoral do Menor, realizada de  14 a 18 de Novembro de 2017. Durante cinco dias, o que era para ser trabalho – reunir, refletir, analisar, elaborar, votar – fluiu como serviço de doação amorosa e entrelaçamento fraterno.

Compartilhamos o Informativo Edição Especial sobre a IX Assembléia Nacional, com informações sobre os temas de discussão, as místicas, o resultado das votações e muito mais. Acesse o link abaixo:

https://pamennacional.org/biblioteca-virtual/

Não a redução

A Pastoral do Menor e CNBB repudiam a redução da maioridade penal.

A redução da maioridade penal voltou à discussão no Senado, sendo sua votação adiada para os próximos dias de setembro. Neste momento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifestou-se contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 e conclama a população a dizer NÃO à redução.
A medida foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e deve seguir para votação em plenário nos próximos dias.
A Pastoral do Menor Nacional que sempre levantou esta bandeira de luta em favor da criança e do adolescente, vem reforçar o apelo da CNBB, que esta semana pronunciou-se novamente através de nota, contrária a PEC 171-93. A Pamen conclama seus agentes a mobilizar a população brasileira, unindo-se aos movimentos sociais que defendem os direitos humanos.
Abaixo a íntegra da nota da CNBB. Compartilhe, divulgue. Redução não é a solução.
Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal
Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados.” (Mt 5,6).
Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.
É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.
Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.
A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.
Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.
Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!
Brasília, 18 de junho de 2015.

Dom Sergio da Rocha – Arcebispo de Brasília/DF – Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger – Arcebispo de Salvador Bahia/BA – Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner – Bispo Auxiliar de Brasília/DF – Secretário Geral da CNBB

Fonte: CNBB

Escola de Cidadania, Protagonismo

Gestores das escolas de Franca recebem formação sobre Protagonismo

Secretários de Educação e Diretores de 122 escolas públicas de Franca-SP participaram ontem, dia 09, da Formação realizada pela Pastoral do Menor e Pastoral da Educação dentro do Projeto de Implementação das Escolas de Cidadania com adolescentes e jovens das escolas públicas da cidade.

O encontro teve uma programação dinâmica com palestras e trabalhos em grupo. Contou com a presença das equipes das duas pastorais e do Bispo de Franca D. Paulo Roberto. A Dirigente de Ensino, Maria Luiza Machado, palestrou sobre o tema “Protagonismo no ambiente escolar”. Já Joster Lopes, psicólogo da equipe Pamen, falou sobre o “O poder da Liderança que Liberta e Transforma”.

O jovem Luis Felipe Maia entusiasmou a plateia com sua história de vida. Através do Esporte e do basquete ele está sendo um grande protagonista. Aos 22 anos, coordena o Conselho de Atletas da Universidade de Minot (EUA), onde faz pós-graduação. Felipe ocupa um cargo no grupo de negócios da universidade, sendo ainda capitão do time em que joga. Para Felipe, o Brasil precisa de jovens protagonistas e a escola vem a ser um ator fundamental para estimular nos jovens o protagonismo com carisma, ética e altruísmo.

Os diretores realizam trabalhos em sub-grupos onde responderam às seguintes perguntas: Por que vale a pena investir no Protagonismo Juvenil na escol? Que ações protagonistas preciso desenvolver na escola? e, o que espero do protagonismo juvenil na minha escola?

Na Escola de Cidadania o estimulo é para que os jovens possam expressar ideias, opiniões, terem a percepção do senso comum e como podem exercer a cidadania no dia-a-dia. A Escola promove encontros, oficinas, cursos, debates com temas escolhidos pelos próprios jovens.